Política de Privacidade
Versão v5-2026-10-12 · 12 de outubro de 2026 · acréscimo de 23 de outubro de 2026 sobre a origem da visita (itens 1, 2 e 8)
Esta política explica quais dados o LicitaViável guarda, para quê, com quem compartilha e por quanto tempo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O canal para qualquer pedido sobre os seus dados é contato@licitaviavel.com.br.
1. Quais dados guardamos
| Dado | De onde vem |
|---|---|
| Nome, e-mail, telefone opcional e mensagem de interesse em consulta com especialistas | informado por você no formulário público, para que a equipe responda à solicitação de contato |
| CNPJ e dados públicos da empresa (razão social, atividades, porte, natureza jurídica, município e UF da sede) | informado por você; complementado por consulta pública à base da Receita Federal, gravada com a data |
| E-mail da conta e telefone opcional de contato | informado por você; no acesso Google, o e-mail e a identidade da conta são recebidos do provedor |
| Perguntas sobre o edital, respostas, referências e uso do saldo de IA | informado por você ou gerado pelo serviço |
| Preferências do radar (atividades, palavras e regiões de atuação) | informado por você no perfil; configuração opcional para explorar oportunidades |
| Consentimentos (qual texto, qual versão, data e hora do aceite e da revogação) | gerado no cadastro e nas suas escolhas |
| Oportunidades comparadas com o seu perfil e os e-mails que enviamos | gerado pelo serviço |
| Origem da visita que levou ao cadastro (campanha ou etiqueta do link, site de onde você veio, página de entrada e data) | gerado pelo navegador na visita e gravado junto da empresa no cadastro |
| Registros de segurança (endereço de rede e data de tentativas de acesso irregulares) | gerado pelo serviço |
| Documentos enviados para análise (quando o serviço for contratado) | enviado por você |
| Pedidos, versões dos documentos, leituras, relatórios, estados e preferências dos avisos de acompanhamento | enviado por você ou registrado na operação do serviço |
| Referências de compra, assinatura, confirmação de pagamento e lotes de créditos | gerado pelo serviço e pelo Asaas; o site não recebe os dados completos do cartão |
2. Para quê e com que base legal
- Prestar o serviço (montar o seu Radar, comparar oportunidades, entregar análises): execução do contrato firmado com o aceite dos Termos.
- Enviar o radar diário gratuito: consentimento específico nas preferências da conta, separado do aceite dos Termos e revogável a qualquer momento (item 6). Criar a conta não ativa esse envio.
- Processar as compras e acompanhar os pedidos: execução do contrato, incluindo créditos, assinatura, leitura dos documentos, disponibilização do relatório e avisos operacionais. O aviso de relatório disponível por e-mail depende da preferência específica de cada pedido.
- Saber por qual canal você chegou (anúncio, publicação, indicação ou busca), para avaliar nossa divulgação: legítimo interesse. Não é usado para anúncios de terceiros nem compartilhado com plataformas de publicidade.
- Segurança e prevenção a fraude (uma conta por CNPJ, verificação anti-robô, registro de tentativas irregulares): legítimo interesse.
- Cumprir obrigações legais (registros fiscais das contratações pagas): obrigação legal.
Não vendemos dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
3. Com quem compartilhamos
Só com os operadores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado à sua função:
| Operador | Função | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Supabase | banco de dados e autenticação por Google ou e-mail | São Paulo, Brasil |
| autenticação quando você escolhe entrar com Google, usando identidade, e-mail e informações básicas da conta | infraestrutura do provedor | |
| OpenRouter e o provedor do modelo configurado | respostas às perguntas sobre o edital, a partir da pergunta e das fontes públicas preservadas; documentos da empresa não entram nessa conversa | infraestrutura dos provedores |
| Brevo | novos envios de e-mail do lançamento, incluindo o radar diário e o acesso à conta após a configuração do serviço | União Europeia, conforme a informação de armazenamento da Brevo |
| Resend | provedor anterior; seus registros históricos de envio são preservados e identificados | Estados Unidos |
| Netlify | hospedagem do site e recebimento dos formulários de interesse em consulta com especialistas | infraestrutura do provedor; distribuição do site em rede global |
| GitHub | execução das rotinas que buscam oportunidades no PNCP, as comparam com o seu perfil e obtêm os arquivos públicos de uma contratação solicitada | Estados Unidos: transferência internacional feita com as garantias previstas na LGPD |
| Cloudflare | verificação anti-robô no cadastro e no acesso | rede global |
| Asaas | checkout hospedado, pagamentos, assinatura recorrente e retorno dos eventos financeiros; dados de pagamento são informados diretamente ao provedor | tratamento conforme a Política de Privacidade do Asaas |
| Telegram | avisos operacionais ao responsável pelo serviço, com referência e estado do pedido; documentos e relatórios não são enviados por esse canal | conforme a Política de Privacidade do Telegram |
4. Por quanto tempo
- Dados da conta, do perfil e das análises: enquanto a conta existir.
- Registro dos e-mails enviados: 180 dias.
- Registros de segurança: 90 dias.
- Documentos da biblioteca: a regra de conservação prevê pelo menos 60 dias desde a liberação de cada pagamento, mesmo que todos os créditos sejam consumidos. Depois disso, o período pago vigente, créditos de análise válidos e documentos necessários a pedidos ou esperas autorizadas podem manter a proteção. Só após terminar a última proteção há carência de 15 dias completos para baixar os arquivos disponíveis, com aviso inicial e lembrete no dia 10. A exclusão automática ainda não está ativa; não há eliminação automática no fim desses prazos.
- Relatórios publicados e histórico privado das análises: continuam acessíveis na conta, mesmo após cancelamento da assinatura ou eventual exclusão dos arquivos dispensáveis da biblioteca. O encerramento da conta tem tratamento próprio pelo atendimento.
- Consentimentos: enquanto a conta existir e pelo prazo legal de guarda depois disso.
- Registros de compra, assinatura e créditos: durante a prestação do serviço e pelos prazos legais aplicáveis aos registros financeiros.
Os arquivos podem ter versões, derivados e cópias gerenciadas em pacotes de trabalho do serviço. A eliminação dessas cópias precisa ser tratada junto aos arquivos correspondentes; apagar um arquivo do armazenamento remoto não elimina, por si só, uma cópia no computador do responsável. Cópias que você já baixou ficam sob seu controle.
Os editais públicos e arquivos oficiais obtidos do PNCP, assim como suas leituras e gabaritos públicos reutilizáveis, permanecem no acervo do serviço para uso por outras empresas. Não são excluídos pelo encerramento da conta ou pela exclusão da biblioteca empresarial. Esse acervo não inclui documentos, dados, perguntas ou relatórios privados da sua empresa.
5. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, portabilidade, exclusão de dados, encerramento da conta e revogação de consentimento. Escreva para contato@licitaviavel.com.br pelo e-mail cadastrado; respondemos em até 15 dias. Esse é o prazo de resposta ao pedido, não uma promessa de excluir integralmente a conta ou todos os arquivos nesse período.
O atendimento informa o tratamento aplicável ao seu pedido, considerando serviços em andamento, direitos válidos, registros financeiros e dados que precisem ser conservados. Solicitar encerramento não cancela automaticamente a assinatura, os pedidos ou as esperas, não gera reembolso automático e não revoga imediatamente seu acesso. O encerramento integral e a exportação geral da conta ainda são tratados pelo atendimento; essas ações não estão disponíveis como operações automáticas na página do perfil.
6. Como parar de receber os e-mails do Radar
Você pode desativar o radar no perfil ou pelo link de descadastro do e-mail. A revogação fica registrada com data e hora; os próximos envios consultam essa escolha. Um e-mail já aceito pelo provedor não pode ser recolhido. Reativar o radar registra um novo aceite sem apagar o anterior. Os e-mails de acesso à conta continuam separados dessa preferência.
7. Segurança
O acesso é por link ou código de uso único com prazo de validade. Se ele expirar, é necessário pedir outro. Os dados trafegam cifrados e ficam em banco com controle de acesso por conta: uma empresa não enxerga os dados de outra. Só quem opera o serviço acessa o banco, para manutenção e atendimento.
8. Cookies e armazenamento no navegador
O site não usa cookies de publicidade nem rastreamento entre sites. O navegador guarda a sessão, os dados temporários do cadastro e um destino interno de retorno por até 30 minutos para retomar uma oportunidade ou pedido depois da entrada. Esse destino não contém credenciais. A verificação anti-robô da Cloudflare pode gravar um identificador técnico próprio para funcionar.
O armazenamento local do navegador também guarda a origem da visita: a etiqueta da campanha presente no link, o site de onde você veio (apenas o endereço principal), a página de entrada e a data, da primeira visita e da última visita com etiqueta. Se você criar uma conta, essa origem é gravada junto da empresa. Nenhum código de terceiros é usado para isso.
Para retomar uma compra e evitar criar outra tentativa após uma interrupção, o navegador também guarda identificadores da tentativa e da referência, o contexto da compra e a forma de pagamento escolhida. Esse registro permanece no armazenamento local do navegador até ser substituído ou apagado; não contém dados completos do cartão nem a confirmação financeira, que é conferida no servidor.
9. Mudanças nesta política
Alterações são publicadas nesta página com nova versão e data. Se mudarem a finalidade ou os operadores, avisamos pelo e-mail cadastrado.